julho 7, 2021

Prefeitura de São Paulo edita novo PPI para quitação de débitos tributários

  Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo terão a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias a […]
dezembro 17, 2021

Município de São Paulo: Lei 17.719 traz alterações tributárias relevantes em 2022

  Publicada recentemente pelo Município de São Paulo, a Lei 17.719 institui alterações relevantes às regras vigentes de ISS, IPTU […]
janeiro 19, 2022

IPTU 2022 do Município de São Paulo já está disponível para consulta

  A Prefeitura de São Paulo publicou os valores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 da […]
março 7, 2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI deve ser definida a partir do valor de transação declarado pelo próprio contribuinte

  Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1937821/SP, decidiu que a […]
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