Reforma Tributária avança no Senado
A PEC n.º 45/2019 é a principal matéria tributária atualmente no Congresso Nacional e traz consigo o maior escopo de alterações do Sistema Tributário Nacional.
A proposição foi aprovada de forma histórica no âmbito da Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita no Senado Federal.
O último parecer propôs alterações ao texto originalmente enviado pela Câmara dos Deputados, e deve agora ser deliberado pelo Plenário do Senado Federal.
Em caso de aprovação com mudanças, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados, o que, no entanto, não impede a promulgação dos dispositivos em que já há consenso entre as duas Casas Legislativas do Congresso Nacional.
A expectativa tanto por parte do Governo quanto dos membros do Poder Legislativo é que a proposta possa ser aprovada e promulgada até o fim de 2023.
A equipe tributária do Kimura Salmeron Advogados está à disposição para mais esclarecimentos.
