Nova função do Sisbajud busca valores do devedor em conta por até 30 dias

 

Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em vigor na primeira quinzena de abril deste ano, visando dar maior efetividade ao rastreamento de ativos financeiros de devedores.

A expectativa é que a nova funcionalidade melhore o sistema de execução pois, na prática, o sistema “teima” fica rodando até encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados por até 30 dias.

Antes da atualização, a dinâmica processual permitia que o advogado efetuasse requerimento ao juiz para busca de dinheiro nas contas bancárias do devedor que, por sua vez, mandava uma ordem eletrônica para as instituições financeiras e elas faziam uma busca por 24 horas. Tal sistemática não abrangia, portanto, eventuais valores entrados em conta após a pesquisa.

A implantação do sistema “Teimosinha” representa um grande avanço do sistema de bloqueio judicial e eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão de forma que a busca por ativos seja encerrada somente quando o Sisbajud localizar os valores integrais das dívidas, sem necessidade de nova intervenção do Juízo.

O escritório Kimura Salmeron está à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Folder Digital