by Rafael Salmeron | Ago 31, 2022 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos da decisão que reconheceu o caráter salarial do terço constitucional de férias. Modular os efeitos significa a possibilidade de se restringir...
by Rafael Salmeron | Jul 8, 2022 | Empresarial, Tributário
Publicada em 23 de junho de 2022, a Lei Complementar 194/2022 institui novas regras tributárias relativamente às operações com combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Dentre as novidades legais, destacamos: – a fixação de um...
