maio 13, 2021

Sancionada lei que determina o afastamento do trabalho presencial de empregada gestante durante a pandemia

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do […]
maio 31, 2021

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção de uma empresa […]
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