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Compliance aplicado aos contratos agrários: pontos de atenção

Compliance aplicado aos contratos agrários: pontos de atenção

by Rafael Salmeron | Ago 3, 2022 | Contratos

  O Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/64) prevê, dentre outros, o contrato de arrendamento rural e o contrato de parceria agrícola como modalidades de contratos agrários. Ambos, com suas características próprias, são utilizados rotineiramente no meio rural...

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