Publicações
Divórcio e Dissolução de União Estável: o dever de pagar aluguel por permanecer no imóvel comum
STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário
Imposto de Renda 2021: Informe de Rendimentos do INSS
STF decidirá nas próximas semanas se a penhora de bem de família do fiador em locação comercial é constitucional
Parcelamento de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 (Pandemia)
