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Publicações

STJ retomará o julgamento do Tema 1.079, que discute o teto de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo das contribuições para terceiros

by Rafael Salmeron | 18 Out 2023

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e honorários sucumbenciais

by Rafael Salmeron | 11 Out 2023

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A contribuição assistencial e o novo entendimento do STF

by Carlos Kimura | 5 Out 2023

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A Reforma Tributária e os reflexos no Planejamento Sucessório

by Carlos Kimura | 3 Out 2023

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Lei 14.689/2023 promove alterações nos processos administrativos fiscais federais

by Rafael Salmeron | 25 Set 2023

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Tema 935 do STF – Contribuição assistencial

by Rafael Salmeron | 19 Set 2023

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