Pessoas físicas que não declararam contas no exterior estão no radar da Receita Federal

Nos termos do Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, recém editado pela Receita Federal do Brasil, verifica-se que “as pessoas físicas que não declararam contas no exterior” estão no radar de fiscalização do órgão neste ano de 2024.

De forma objetiva, a Receita Federal esclarece, à fl. 32 do documento divulgado, que identificou a existência de contribuintes pessoas físicas que não declararam, na relação de bens e direitos da DIRPF, os dados de contas financeiras mantidas no exterior. A partir das informações obtidas de administrações tributárias estrangeiras, por meio do intercâmbio automático de informações financeiras (CRS e FATCA57), em 2024, será elaborada estratégia nacional para orientação, bem como para fiscalização dos indícios de omissão de rendimentos e patrimônio.

Sugerimos aos nossos clientes a revisão das declarações de imposto de renda da pessoa física e eventual retificação tempestiva.

A equipe tributária do escritório Kimura Salmeron Advogados está à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o tema.