Publicações
Critério de correção de débitos trabalhistas
Em sessão realizada no dia 18/12/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aguardada matéria relacionada ao critério de correção dos débitos trabalhistas. Conforme se extrai das decisões proferidas, o STF determinou que é inconstitucional a...
Projeto de Lei 529/2020, aprovado recentemente pelo Estado de São Paulo, não alterou o ITCMD
Recentemente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e transformado na Lei nº 17.293, publicada em 16 de outubro de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020, proposto com a finalidade viabilizar uma série de medidas visando dotar o Estado de...
Breves recomendações para o teletrabalho
Já se passaram meses desde que o home office foi incorporado definitivamente no cotidiano de milhões de trabalhadores. O teletrabalho ganhou força rapidamente, alterando um dos principais temas trabalhistas: a jornada de trabalho. Algumas cautelas devem ser observadas...