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IRPF 2021: Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração para 31/05/2021
A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF 2021). A alteração do prazo de entrega, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de...
Riscos da não transferência da propriedade imobiliária
A transferência da propriedade de bem imóvel depende, em regra, da outorga de escritura pública de venda e compra e do subsequente registro do título traslativo perante o Cartório de Registro de Imóveis. A maioria das transações imobiliárias se inicia com...
Senado aprova prorrogação do prazo para declaração do IR 2021
O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021, em decorrência da pandemia (Covid-19). Como houve mínima mudança no texto originalmente proposto pela Câmara dos...
Câmara aprova Projeto de Lei para prorrogação do prazo do IR 2021 para 31/07/2021
A Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2021 Projeto de Lei voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, em razão da pandemia do coronavírus. A Câmara sugere que o prazo se esgote em 31/07/2021, acrescendo três meses ao...
Feriados antecipados – covid-19: reflexos trabalhistas
Na tentativa de conter a propagação do coronavírus, uma das alternativas das autoridades públicas têm sido a antecipação de feriados, como tentativa reduzir a circulação de pessoas. Os feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais, são previstos em lei e...
O “Teletrabalho” e suas implicações
A pandemia alterou drasticamente o mercado de trabalho e suas relações. Para atender à necessidade de isolamento social, a maioria das empresas adotaram o chamado teletrabalho (ou home office ou, ainda, anywhere office), configurado pela prestação de serviços...