Publicações
A Reforma Tributária e os Impactos no Planejamento Patrimonial e Sucessório
A reforma tributária de 2023, implementada pela EC 132/23, impacta diretamente os planejamentos patrimoniais e sucessórios, exigindo ajustes nas estratégias de sucessão e proteção patrimonial. O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de estratégias...
Inventário com menores em cartório
Recentemente, o CNJ aprovou que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais possam ser feitos em cartório, mesmo com herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Para isso, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo. Antes, quando havia...
Fazenda recorre de decisão do STF e pede tributação do terço de férias desde 2018
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo que a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias seja válida desde 23 de fevereiro de 2018. O recurso fazendário combate a...
ITBI na integralização de capital social: qual a correta interpretação do Tema 796 do STF?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social. Essas decisões, que ocorreram em dois casos distintos, esclareceram a aplicação...
TJSP aponta valor patrimonial contábil como base para cálculo do ITCMD em doações de quotas de holding familiar
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão recente, decidiu que o valor patrimonial contábil deve ser utilizado como base de cálculo para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações de quotas...
Reforma Tributária e a importância da antecipação de ações estratégicas
Com a Reforma Tributária em curso, é essencial que empresas de todos os setores se preparem para os desafios vindouros. O ideal é que os contribuintes já estejam analisando e avaliando os impactos nas áreas fiscal, financeira, logística e operacional. A...