Publicações
Testamento e vantagens na sucessão
Quando uma pessoa morre, sugere-se a realização de levantamento técnico para se apurar os bens, direitos e obrigações existentes em nome do falecido. O resultado deste levantamento é denominado “espólio”. À partir da identificação, valoração e...
ALTERAÇÕES NA CIPA A PARTIR DE 20/03/2023
A Lei nº 14.457/22 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, trouxe várias mudanças relacionadas à violência no ambiente de trabalho. Entre elas, foi alterado o regramento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que passou a se chamar...
Imposto de Renda Pessoa Física 2023
A Receita Federal do Brasil publicou nesta 3ª feira, 28/02/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.134 que regulamenta a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022. Nos...
Empresas sujeitas ao regime não cumulativo: direito ao pagamento de alíquotas reduzidas do PIS e Cofins até 1º de abril de 2023
Conforme amplamente divulgado, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto 11.322/22, reduzindo pela metade as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo....
Planejamento sucessório e a proteção aos vulneráveis
O planejamento sucessório permite que o interessado crie regras futuras para a gestão de seu patrimônio após a sua morte. Na prática, o planejamento é realizado em vida e sua completa aplicabilidade de efeitos ocorre no futuro, após a morte. Existindo...
Programa Litígio Zero entra em vigor e garante descontos aos contribuintes na regularização de suas dívidas com a Receita Federal
Desde 01/02/2023 o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, da Receita Federal do Brasil, também conhecido como “Litígio Zero”. O prazo vai até as 19h de 31 de março de 2023. A adesão pode ser pedida por meio...