by Rafael Salmeron | Ago 31, 2022 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal dará início, no dia 01/09/2022, ao julgamento que definirá a modulação (ou não) dos efeitos da decisão que reconheceu o caráter salarial do terço constitucional de férias. Modular os efeitos significa a possibilidade de se restringir...
