by Rafael Salmeron | Jul 20, 2022 | Sucessões
Trata-se de dúvida recorrente no curso dos planejamentos sucessórios! Denomina-se “nascituro” o ser humano concebido, mas ainda não nascido. A legitimação sucessória do nascituro está prevista no artigo 1.798 do Código Civil. Como a lei não faz distinção,...