by Rafael Salmeron | Jun 1, 2022 | Tributário
O contribuinte obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2022, e que perdeu o prazo, deve prestar contas à Receita Federal o quanto antes. A declaração de IR deve ser enviada em até 30 dias (30/06/2022) e o contribuinte deve pagar a multa pelo...
by Rafael Salmeron | Jul 7, 2021 | Imobiliário, Tributário
Conforme se depreende do atual entendimento da Receita Federal do Brasil, a permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro (“torna”), é excluída na determinação do ganho de...
by Rafael Salmeron | Mai 6, 2021 | Trabalhista
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que prorrogava o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2021) para 31 de julho deste ano. Desta forma, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, e para o...
by Rafael Salmeron | Abr 12, 2021 | Tributário
A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/04/2021), a prorrogação do prazo final de entrega da declaração de imposto de renda das pessoas físicas (IRPF 2021). A alteração do prazo de entrega, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de...
by Rafael Salmeron | Abr 7, 2021 | Tributário
O Senado Federal aprovou, no dia 06/04/2021, o Projeto de Lei 639/2021 que prevê a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021, em decorrência da pandemia (Covid-19). Como houve mínima mudança no texto originalmente proposto pela Câmara dos...