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Publicações

Receita Federal abre novo programa para negociação de dívidas: Programa Litígio Zero 2024

by Rafael Salmeron | 25 Mar 2024

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STJ modula efeitos e determina ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins a partir de 14 de dezembro de 2023

by Rafael Salmeron | 20 Mar 2024

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Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024 passa a regulamentar a tributação dos investimentos de pessoa física no exterior

by Rafael Salmeron | 19 Mar 2024

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STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS

by Rafael Salmeron | 18 Mar 2024

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STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S

by Rafael Salmeron | 15 Mar 2024

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STJ decide que a taxa Selic deve corrigir as dívidas civis, em substituição ao modelo de correção monetária somada aos juros de mora de 1% ao mês

by Rafael Salmeron | 11 Mar 2024

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