by Caio Sordi | Fev 27, 2026 | Uncategorized
A promulgação da Lei Complementar nº 227 de 2026 marca um ponto de inflexão no sistema tributário nacional. Pela primeira vez em 35 anos, o Brasil estabelece normas gerais para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), encerrando um longo período em...
by Caio Sordi | Jan 28, 2026 | Uncategorized
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a tributação sobre operações imobiliárias no Brasil. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...
by Caio Sordi | Dez 3, 2025 | Uncategorized
Separações conjugais nem sempre ficam restritas à vida pessoal, quando envolvem empresários e sócios de empresas, podem se transformar em verdadeiros desafios patrimoniais e jurídicos. A ausência de regras claras sobre o regime de bens e o vínculo societário entre os...
by Caio Sordi | Nov 27, 2025 | Uncategorized
O governo federal sancionou uma das medidas mais relevantes dos últimos anos no campo tributário. A Lei nº 15.270/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais, cria...
by Caio Sordi | Nov 27, 2025 | Uncategorized
A Escrow Account Notarial surge como uma das inovações mais relevantes para o mercado imobiliário e de gestão patrimonial. Trata-se de uma conta bancária aberta e administrada pelo tabelião de notas, em instituição financeira conveniada, criada para custodiar valores...
