A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma virada histórica rumo à simplificação e à justiça fiscal.

O novo modelo substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de IVA Dual, composto pela CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), ambos com não cumulatividade plena. Essa mudança promete mais previsibilidade, fim da guerra fiscal entre estados e maior transparência na formação de preços.

Impactos diretos no consumo e na operação das empresas

A alíquota combinada do novo sistema deve girar em torno de 28%, com regimes diferenciados para setores essenciais como saúde, educação e cesta básica. O Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança será feita “por fora”, permitindo o aproveitamento integral de créditos e exigindo revisão na precificação dos produtos e serviços.

Split Payment e o novo fluxo financeiro

O mecanismo de Split Payment trará mudanças significativas na forma de recolhimento dos tributos: o valor do imposto será automaticamente direcionado ao governo no momento da transação, reduzindo a sonegação e desonerando o vendedor. Essa inovação exigirá adaptações tecnológicas nos sistemas de pagamento e gestão empresarial, além de impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Simples Nacional e os desafios da escolha

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher entre o modelo tradicional ou o novo regime, com possibilidade de apropriação de créditos. No entanto, essa decisão deve ser estratégica, pois pode implicar aumento da carga tributária. A análise do perfil dos clientes e da cadeia de valor será essencial para manter a competitividade.

Como se preparar para a transição?

A reforma será implementada gradualmente até 2033. Para se adaptar, é fundamental realizar um diagnóstico tributário, capacitar equipes, atualizar sistemas e revisar a precificação. Mais do que uma obrigação legal, a imprescindível preparação é uma oportunidade para empresas se tornarem mais eficientes, transparentes e alinhadas com o novo cenário mais moderno e competitivo.

A equipe especializada do Kimura Salmeron Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.