A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que exige das empresas a inclusão da gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores e impõe desafios às organizações, que precisarão se adaptar para atender às novas exigências normativas.
Com a atualização, as empresas passam a ser obrigadas a documentar, avaliar e mitigar fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, tais como estresse, assédio moral, assédio sexual, sobrecarga de trabalho e violência no ambiente corporativo. A gestão desses riscos deve ser integrada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), sendo fiscalizada pelos auditores do trabalho, e o descumprimento pode acarretar penalidades, incluindo multas e interdições.
A implementação dessas diretrizes ocorre em um momento de crescente preocupação com o adoecimento mental no ambiente de trabalho. Dados do Ministério da Saúde indicam que transtornos como burnout, ansiedade e depressão já estão entre as principais causas de afastamento laboral no Brasil. Entre 2017 e 2021, os afastamentos por transtornos mentais cresceram 38%, tornando-se a terceira maior causa de licenças ocupacionais no país, e atualmente, estima-se que um em cada seis trabalhadores enfrente problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.
Diante desse cenário, as empresas devem adotar medidas preventivas e corretivas para garantir conformidade com a norma e promover um ambiente de trabalho mais saudável. Para isso, será essencial capacitar lideranças para identificar sinais de estresse e assédio, estabelecer canais de denúncia eficazes, oferecer suporte psicológico aos colaboradores e revisar políticas de metas e produtividade para equilibrar desempenho e bem-estar. O MTE promete publicar um manual orientativo para auxiliar na adaptação às novas diretrizes, mas caberá a cada organização definir métodos específicos para avaliação e mitigação dos riscos psicossociais.
A atualização da NR-1 reforça a necessidade de mudanças estruturais na cultura organizacional, indo além do cumprimento burocrático. As empresas que não se adequarem poderão enfrentar não apenas sanções legais, mas também impactos negativos na produtividade, no clima organizacional e na retenção de talentos. Dessa forma, é fundamental que todas as organizações se mobilizem para implementar políticas eficazes de gestão dos riscos psicossociais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e equilibrado para seus colaboradores.
