by Rafael Salmeron | Jul 15, 2022 | Planejamento Sucessório
A lei brasileira permite ao casal escolher um dos 4 tipos de regimes de bens, a saber, comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação de bens ou participação final nos aquestos (muito raro), ou, alternativamente, definir um regime de...
by Carlos Kimura | Out 12, 2021 | Planejamento Patrimonial
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu, que negou pedido de casal para alteração do regime de bens do matrimônio. Nos autos, eles alegam que são casados sob o...
