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abril 16, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
abril 16, 2021
Solução de Consulta COSIT nº 7: novo entendimento da Receita Federal favorece empresas do setor imobiliário
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as
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março 30, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
março 30, 2021
Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminares para substituir IGP-M por IPCA nos contratos de locação
Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
[…]
fevereiro 23, 2021
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
fevereiro 23, 2021
STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão
[…]
novembro 4, 2020
Publicado por
Bruna Cislinschi
em
novembro 4, 2020
Projeto de Lei 529/2020, aprovado recentemente pelo Estado de São Paulo, não alterou o ITCMD
Recentemente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e transformado na Lei nº 17.293, publicada em
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