fevereiro 11, 2021

Parcelamento de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 (Pandemia)

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 1.696, de 11 de fevereiro de […]
fevereiro 10, 2021

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2021 (CBE)

  Nos termos da Resolução nº 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, com as devidas alterações promovidas pela Resolução nº 4.841, […]
janeiro 10, 2021

Possível atualização do Decreto do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)

  Conforme divulgado pela mídia especializada, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) tem trabalhado na atualização da atual […]
janeiro 8, 2021

Procuradoria da Fazenda Nacional está dispensada de contestar decisões judiciais favoráveis aos contribuintes em tema específico

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou recentemente o Parecer SEI nº 16120/2020/ME, por meio do qual […]
janeiro 6, 2021

PRD – Programa de Regularização de Débitos de ISS da Prefeitura de São Paulo

  A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para os contribuintes desenquadrados do regime especial de recolhimento de sociedade […]
dezembro 21, 2020

Critério de correção de débitos trabalhistas

  Em sessão realizada no dia 18/12/2020, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a aguardada matéria relacionada ao […]
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