março 7, 2024

Herdeiros respondem solidariamente por dívida condominial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um […]
março 4, 2024

Projeto de Lei propõe alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo

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fevereiro 15, 2024

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2024)

  No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE […]
fevereiro 8, 2024

STJ iniciará julgamento sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS em 22 de fevereiro

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema […]
fevereiro 5, 2024

Planejamento Sucessório = menos burocracia

Planejar a sucessão significar preparar, programar, estruturar antecipadamente a organização da sucessão do patrimônio de um indivíduo. Por meio dos […]
fevereiro 1, 2024

Autorregularização Incentivada de Tributos, promovida pela Receita Federal, já está em vigor

  O Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite que os contribuintes confessem suas dívidas para com a Receita […]
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