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abril 12, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
abril 12, 2024
STF julga constitucional a cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira (11/04), foram concluídos os julgamentos dos Recursos Extraordinários 599.658/SP
[…]
abril 5, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
abril 5, 2024
STF inicia julgamento que definirá se o PIS e a Cofins devem incidir sobre a receita de locação de bens móveis
Nesta 5ª feira (04/04/2024), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos denominados Temas 684 e
[…]
abril 4, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
abril 4, 2024
Atualização do valor de bens e direitos mantidos no exterior
Conforme noticiado anteriormente, a Instrução Normativa nº. 2180/2024, publicada em 13 de março de 2024, dispõe sobre a tributação
[…]
abril 2, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
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abril 2, 2024
Prefeitura de São Paulo lança novo Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Municipais (PPI 2024)
A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente no Diário Oficial a Lei Municipal nº 18.095/2024, tendo como destaque o
[…]
março 28, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
março 28, 2024
Nova Lei de Licitações exige cadastro de fornecedores no Sicaf
Conforme informações divulgadas, os fornecedores que desejem manter negócios com o Governo Federal devem se cadastrar no Sistema de
[…]
março 25, 2024
Publicado por
Rafael Salmeron
em
março 25, 2024
Receita Federal abre novo programa para negociação de dívidas: Programa Litígio Zero 2024
Por meio do Edital RFB nº 01/2024, publicado no dia 19/03, ocorreu a abertura do Programa Litígio Zero 2024,
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