abril 1, 2021

Câmara aprova Projeto de Lei para prorrogação do prazo do IR 2021 para 31/07/2021

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta data (31/03/2021) projeto voltado a prorrogação do prazo de entrega da declaração do […]
março 11, 2021

Receita Federal cria equipe especial para auditar compensações envolvendo créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins

  Por meio da Portaria nº 10 de 2021, a Receita Federal do Brasil instituiu a denominada equipe nacional de […]
fevereiro 22, 2021

Imposto de Renda 2021: Informe de Rendimentos do INSS

  Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato individualizado do órgão para […]
fevereiro 22, 2021

STF decidirá nas próximas semanas se a penhora de bem de família do fiador em locação comercial é constitucional

  O Supremo Tribunal Federal deve decidir, até o início de março de 2021, se a penhora de bem de família decorrente […]
fevereiro 11, 2021

Parcelamento de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 (Pandemia)

  A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria nº 1.696, de 11 de fevereiro de […]
fevereiro 10, 2021

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2021 (CBE)

  Nos termos da Resolução nº 3.854/2010 do Conselho Monetário Nacional, com as devidas alterações promovidas pela Resolução nº 4.841, […]
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