maio 13, 2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

  Início do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706. Em voto proferido na Sessão Plenária do Supremo Tribunal […]
abril 28, 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045/2021 – Novo período de redução de jornada/salários e suspensão do contrato de trabalho

  A Medida Provisória nº 1.045/2021, instituiu Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de […]
abril 26, 2021

A Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o terço de férias

  As empresas aguardam ansiosamente um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Receita Federal poderá cobrar […]
abril 22, 2021

Receita altera entendimento de tributação para o setor imobiliário

  A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre a venda de imóveis anteriormente alugados, de empresas sujeitas ao regime […]
abril 15, 2021

A covid-19 pode ser considerada doença do trabalho?

  Em recente julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerar que a empresa não tomou […]
abril 9, 2021

Riscos da não transferência da propriedade imobiliária

  A transferência da propriedade de bem imóvel depende, em regra, da outorga de escritura pública de venda e compra […]
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