março 30, 2021

Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminares para substituir IGP-M por IPCA nos contratos de locação

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fevereiro 23, 2021

STF define que o ITBI deve ser cobrado apenas no momento do registro imobiliário

  Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre relevante questão relacionada ao ITBI – Imposto sobre Transmissão […]
novembro 4, 2020

Projeto de Lei 529/2020, aprovado recentemente pelo Estado de São Paulo, não alterou o ITCMD

  Recentemente, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e transformado na Lei nº 17.293, publicada em […]
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