julho 13, 2021

Novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021 – Débitos Municipais

  A Prefeitura do Município de São Paulo instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), que permite […]
junho 8, 2021

STF decidirá se ISS pode ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

      O Supremo Tribunal Federal decidirá neste mês se os contribuintes podem excluir o ISS do cálculo da […]
maio 11, 2021

Nova função do Sisbajud busca valores do devedor em conta por até 30 dias

  Conhecido como “Teimosinha” o novo mecanismo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud entrou em […]
abril 20, 2021

Supremo declara a inconstitucionalidade de trechos da Lei Kandir sobre o ICMS

  Em julgamento finalizado em 16/04/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir […]
abril 16, 2021

Solução de Consulta COSIT nº 7: novo entendimento da Receita Federal favorece empresas do setor imobiliário

  A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 7, pela qual esclarece que as […]
março 30, 2021

Tribunal de Justiça de São Paulo concede liminares para substituir IGP-M por IPCA nos contratos de locação

    Em decorrência da crise econômica causada pela pandemia (Covid-19), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo […]
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